Garantia
Todos os equipamentos vendidos pela Portáteis Recondicionados beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na lei portuguesa de defesa do consumidor. Esta garantia é gratuita e obrigatória, e protege-o caso o equipamento não corresponda ao que foi contratado.
A garantia legal de conformidade
A venda de bens a consumidores está regulada pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, em vigor desde 1 de Janeiro de 2022, que transpôs para Portugal as directivas europeias sobre os direitos dos consumidores.
Nos termos do artigo 12.º, n.º 1, deste diploma, o vendedor responde por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega do bem, tratando-se de bens móveis como um portátil, um monitor ou uma dock.
E no caso dos bens usados?
O artigo 12.º, n.º 3, permite que, nos contratos de compra e venda de bens móveis usados e por acordo entre as partes, o prazo de três anos seja reduzido para um mínimo de 18 meses. Este é o limite mínimo legal para os bens em segunda mão.
A própria lei estabelece, porém, uma excepção importante: essa redução não se aplica aos bens anunciados como recondicionados, sendo obrigatória a menção dessa qualidade na respectiva factura. Nesse caso, mantém-se o prazo integral.
Como todos os nossos equipamentos são vendidos como recondicionados e identificados como tal na factura, beneficia sempre do prazo de três anos de garantia legal de conformidade, a contar da data de entrega.
Presunção de conformidade
Durante os primeiros dois anos a contar da entrega, presume-se que qualquer falta de conformidade já existia no momento da entrega, nos termos do artigo 13.º. Na prática, não tem de provar a origem do defeito: cabe ao vendedor demonstrar o contrário.
Como accionar a garantia
Se detectar um problema de origem no seu equipamento, deve comunicá-lo por um meio que permita registo, como o email ou o formulário de contacto. Ao abrigo da garantia, tem direito à reposição da conformidade, o que pode passar pela reparação ou pela substituição do bem, sem qualquer custo. Quando estas soluções não forem possíveis ou adequadas, pode ainda ter direito à redução do preço ou à resolução do contrato.
- Reúna a factura ou o comprovativo de compra.
- Descreva o problema com o máximo de detalhe.
- Contacte-nos e combinamos consigo a recolha ou o envio do equipamento.
- Após análise, tratamos da reparação ou da substituição no mais curto prazo possível.
O que significa Grade A
Grade A é o nosso nível de condição mais elevado. Um equipamento Grade A foi inspeccionado peça a peça, limpo e testado, encontrando-se totalmente funcional. Pode apresentar sinais de uso mínimos, como micro-riscos superficiais difíceis de notar, que não afectam o desempenho nem a experiência de utilização.
Antes de seguir para o cliente, cada equipamento Grade A passa por uma verificação final que abrange o ecrã, o teclado, a bateria, as portas e os componentes internos. O nosso objectivo é simples: entregar tecnologia recondicionada que funcione como deve ser, com a tranquilidade de uma garantia sólida.
Bateria e carregador
A bateria e o carregador são componentes consumíveis: perdem capacidade com o uso normal, independentemente do cuidado que se tenha. Por esse motivo, e à semelhança do que é prática no sector, têm uma garantia de 6 meses, enquanto o equipamento mantém os 36 meses.
Todas as baterias são testadas antes do envio e entregues com saúde adequada ao uso diário. Em parte dos modelos, a bateria é substituída por uma nova quando o ciclo de vida está abaixo de 75 por cento.